De acordo com as Assembleias realizadas, todas as empresas que integram a representação do Sincopeças RJ deverão recolher em favor de sua entidade sindical a Contribuição Assistencial Patronal, referentes aos períodos a partir do ano de 2022.
As empresas inadimplentes serão formalmente acionadas pela empresa especializada em cobrança sindical COBPAGUE, visando à imediata regularização das contribuições devidas.
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Períodos e Valores Deliberados
Período 2022/2023
- R$ 110,00 + R$ 11,00 por empregado
- Máximo por Estabelecimento: R$ 4.400,00
- Máximo por Empresa: R$ 44.000,00
- Vencimento: 30/09/2022
Período 2023/2024
- R$ 117,00 + R$ 12,00 por empregado
- Máximo por Estabelecimento: R$ 4.660,00
- Máximo por Empresa: R$ 46.600,00
- Vencimento: 30/09/2023
Período 2024/2025
- R$ 140,00 + R$ 13,00 por empregado
- Máximo por Estabelecimento: R$ 4.850,00
- Máximo por Empresa: R$ 48.470,00
- Vencimento: 30/09/2024
Período 2025/2026
- R$ 211,80 + R$ 12,65 por empregado
- Máximo por Estabelecimento: R$ 5.039,74
- Máximo por Empresa: R$ 50.397,44
- Vencimento: 30/09/2025
Importante:
- Empresas sem empregados estão isentas.
- O pagamento é por estabelecimento, não sendo permitido o recolhimento englobado em guia única.
- Recolhimentos fora do prazo terão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
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